Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Empresa será indenizada por falha no sistema de rastreamento

Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais

O recurso interposto pelo banco foi provido apenas para que a correção monetária tenha início a partir da data do ajuizamento da ação.

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Chamamento ao processo

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT